Esta publicação é dedicada àqueles que se submeteram à prova do TJDFT. Abaixo segue o gabarito das questões que caíram na prova de técnico. Quanto à de analista, assim que tiver disposição dela e resolver as questões disponibilizo também o gabarito elaborado por mim. Destaco que em ambos os casos faço o gabarito embasado na legislação, doutrina e jurisprudência.
Segue...
Abraços!

Fernando Parente

GABARITO DE PENAL E PROCESSO PENAL TJDFT – TÉCNICO

De acordo com o Código Penal, considera-se praticado o crime no momento em que ocorreu seu resultado.

            Errado.

Considera-se crime toda ação ou omissão típica, antijurídica e culpável.

            Correto.

Em relação à menoridade penal, o Código Penal adotou critério puramente biológico, considerando penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos de idade, ainda que cabalmente demonstrado que entendam o caráter ilícito de seus atos.

            Correto.

Aquele que se utiliza de menor de dezoito anos de idade para a prática de crime é considerado seu autor mediato.

            Errado.

Se determinada pessoa, querendo chegar rapidamente ao aeroporto, oferecer pomposa gorjeta a um taxista para que este dirija em velocidade acima da permitida e, em razão disso, o taxista atropelar e, consequentemente, matar uma pessoa, a pessoa que oferecer a gorjeta participará de crime culposo.

            Errado.

A anistia representa o esquecimento do crime, afastando a punição por fatos considerados delituosos, e constitui ato privativo do presidente da República.

            Errado.

Não é possível a concessão de anistia, graça ou indulto àquela que tenham praticado crimes hediondos.

            Certo.

As causas de extinção da punibilidade, como a prescrição, a morte do autor do fato e a decadência do direito de queixa, podem ser reconhecidas de ofício pelo juiz.

            Certo.

Considere que Carlos tenha ameaçado seu amigo Maurício de mal injusto e grave, razão por que Maurício, na delegacia de polícia, representou contra ele. Nessa situação hipotética, sendo o crime de ação penal pública condicionada, se assim desejar, Maurício poderá retratar a representação até o oferecimento da denúncia pelo MP.

            Certo.

Em processo penal, ninguém poderá ser forçado a produzir prova contra si mesmo. Por outro lado, a recusa em fazê-lo pode acarretar presunção de culpabilidade pelo crime.

            Errado.

Na hipótese de o MP arquivar os autos de um inquérito policial, poderá o ofendido ajuizar ação penal privada subsidiária da pública.

            Errado.

O condenado pela prática do crime de estupro que recorrer da sentença penal condenatória não poderá ser considerado culpado da infração enquanto não transitar em julgado sua condenação.

            Correto.

Caso, em se interrogatório, o acusado afirme que sua defesa será patrocinada por advogado particular, n ao haverá necessidade de o defensor apresentar o instrumento de mandato.

            Correto.

Se o acusado, devidamente intimado, não comparecer ao interrogatório, poderá ser conduzido coercitivamente por ordem do juiz.

            Errado.

Nos crimes de ação pública, não poderá o ofendido intervir no processo na qualidade de assistente, já que a titularidade é do MP.

            Errado.

Em processo penal, se verificar que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça deverá certificar a ocorrência e proceder à citação com hora certa.

            Correto.

O réu citado por edital é considerado foragido, impondo-se a decretação de sua prisão preventiva.

            Errado.

Configura-se constrangimento ilegal contra o réu solto o fato de não se proferir a sentença penal no prazo de dez dias contados do dia da conclusão do julgamento

            Errado.

Na contagem dos prazos em processo penal, não se computa o dia do seu começo, computando-se, porém, o do vencimento.

            Certo.